TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS FunDay

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) apresentam às condições gerais aplicáveis a utilização dos serviços oferecidos na plataforma www.funday.tur.br ou “FunDay”, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site.

– Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços da FunDay deverá aceitar estes Termos e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS CONFIGURA NA ACEITAÇÃO EXPRESSA DESTES TERMOS.

– O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas noS Termo, no ato do acesso ao website, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da FunDay.

– O Usuário pode entrar em contato com a FunDay através do e-mail contato@Funday.tur.br

– O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pela FunDay

  1. OBJETO
    1. Os serviços objeto do presente Termo consistem em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em nosso website, ofertas periódicas para aquisição de produtos e/ou serviços de empresas parceiras da FunDay.
    2. A FunDay intermedia a venda de serviços e produtos de terceiros por meio de seu website, aplicativos e outros canais.
    3. A função da FunDay é divulgar e intermediar no seu website as ofertas dos Anunciantes/Parceiros, que só serão publicadas após uma criteriosa análise do setor de aprovação de ofertas.
    4. Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos Parceiros. Contamos com a ajuda dos usuários para avaliar os nossos Parceiros/Anunciantes, para que o nível de satisfação seja mantido.
    5. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Website, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
    6. Ressalta-se que o simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição da oferta, tendo em vista a possibilidade de restrição devido à checagem de dados feita pelo intermediador financeiro.
    7. A FunDay não é o proprietária dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não os realiza. Ofertas em seu nome, entretanto, ficam à disposição, por meio de seus canais de atendimento ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação necessária com o Parceiro e dedicar esforços para as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.
    8. A FunDay utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa Página. Também utilizamos cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossa Página e para nos ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos. A esse respeito, e detalhes, veja a nossa Política de Privacidade.
  1.            CANCELAMENTO DO CUPOM
  1. O Usuário tem 7 (sete) dias para desistir da compra efetuada, a contar do dia da compra do serviço ou da efetiva entrega do produto, no website da FunDay, em acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada através do e-mail cancelamento@funday.tur.br, dentro do referido prazo.
  2. Cancelamentos de compras após 7 (sete) da sua aquisição e antes de 2 (dois) dias para a sua realização, será cobrado o valor correspondente a sua metade, ou seja, 50 % (cinquenta por cento). Cancelamento com intervalo menor de 48hs (quarenta e oito) horas, a cobrança será integral.
  3. A FunDay solicitará, após o contato do Usuário, o estorno do valor do(s) cupom(s) adquirido(s). O prazo de efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito, não tendo a FunDay qualquer ingerência ou responsabilidade neste processo. .
  4. Nas hipóteses de falha na entrega do produto e/ou serviço ou cancelamento da oferta, a FunDay poderá reembolsar os Usuários compradores da Oferta após análise de cada caso. Tais casos serão comunicados pelos canais de atendimento ao usuário.
  5. Caso não haja manifestação do Usuário fornecendo dados necessários para a devolução dos valores, em até 60 (sessenta) dias, a FunDay, se acionada, fará a conversão desses valores em créditos para uso no website.
  6. O crédito concedido para uso no website terá prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da concessão
  7. Caso o usuário adquira um serviço e não o tenha utilizado em razão de não comparecimento no momento agendado (quando se tratar de serviço com agendamento obrigatório), a FunDay não será obrigada a realizar o estorno do cupom.
  8.            CADASTRO NO WEBSITE
    1. Os serviços da FunDay estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da FunDay temporária ou definitivamente.
    2. O cadastro e conta na FunDay são pessoais e intransferíveis. Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da FunDay. Em todos estes casos, a FunDay se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator sem comunicação prévia.
    3. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
    4. A FunDay não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
    5. A FunDay se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
    6. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a FunDay poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
    7. O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha ou através de login a partir das redes sociais (tais como Facebook, twiter, Intagram, etc) e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
    8. O Usuário compromete-se a notificar a FunDay imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
  1.            PAGAMENTO
      1. O Usuário está ciente e concorda que a aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, de administração independente da FunDay, motivo pelo qual este não intervém nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos.
  • A FunDay não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições, não sendo solidária ou responsável, direta ou indiretamente por eventual falha na prestação deste serviço.
  1.            CAMPANHAS PROMOCIONAIS
    1. A FunDay poderá realizar campanhas promocionais que garantam ao Usuário desconto no valor da compra, por meio de códigos promocionais ou outros meios. O regulamento de tais campanhas é definido única e exclusivamente pela FunDay, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer momento.
    2. Sobre essas campanhas, fica a critério da FunDay definir, entre outras coisas:
          1. Usuários que estão elegíveis a participar;
  1. Ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais;
  2. Regras específicas para ativação de descontos, como valor mínimo da compra e quantidade de cupons;
  3. Valor do desconto;
  4. Quantidade disponível de códigos promocionais.
  5.            MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
  • A FunDay poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o novo contrato  vinculará às partes.
    1. As alterações não vigorarão em relação às Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação da ocasião das Ofertas, Compromissos e aquisições.
  1.            PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
    1. A FunDay tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
  1.            OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
      1. Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pela FunDay devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pela FunDay ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.
      2. Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadoas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.
      3. A FunDay não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor,  o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
      4. O Usuário tem responsabilidade única e exclusiva de acompanhar o prazo de expiração do seu cupom, bem como as condições de uso do mesmo.
  • O Usuário assume a responsabilidade pela leitura integral dos regulamentos específicos de cada atividade, especialmente naquilo que tange aos horários de chegada, vestimentas obrigatórias ou recomendadas, observações ou vedações quanto a estado de saúde ou faixa etária, dentre outros, isentando a FunDay de qualquer responsabilidade por eventual desconhecimento das regras ou normas existentes na atividade.
  1.            VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
    1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da FunDay, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, privacidade de dados e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
  1.          SANÇÕES
  • Sem prejuízo de outras medidas, a FunDay poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
  1. a) O Usuário que não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso;
  2. b) Se descumprir com seus deveres de Usuário;
  3. c) Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  4. d) Se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou caso a informação fornecida por ele esteja incorreta;
  5. e) Se a FunDay entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria FunDay ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A FunDay reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
  6.          RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
    1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a FunDay não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da FunDay, sendo estas causas para excludente de quaisquer responsabilidades ou assunção de obrigações.
    2. A FunDay não é a proprietária dos produtos ou responsável pela qualidade dos produtos/ serviços ofertados. Logo, não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços, atuando na qualidade de shopping on-line e, por conseguinte, não tendo qualquer responsabilidade, mesmo solidária, por eventual falha na entrega ou prestação de serviços dos Parceiros, produtos ou serviços ofertados na plataforma.
  1.          PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. O uso comercial da expressão “FunDay” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da FunDay assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da FunDay e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da FunDay.
    2. A FunDay não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website FunDay. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da FunDay para com esses sites e seus conteúdos.
  1.          INDENIZAÇÃO
    1. O Usuário indenizará a FunDay, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
    2. Não obstante a existência do presente Termos de Uso, a relação entre a FunDay e o Usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.
  1. OFERTAS DA FunDay EXCLUSIVAS PARA MEMBROS
  2.  A FunDay oferece descontos e promoções por períodos limitados, conhecidos como “Ofertas exclusivas para membros”, para usuários cadastrados com uma conta da FunDay.
  3.   As Ofertas exclusivas para membros são confirmadas instantaneamente no ato da reserva e todas as vendas são definitivas.
  4.  Caso você cancele ou altere uma Oferta exclusiva para membros, será cobrado 100% da taxa de cancelamento.
  5. COMPROVANTES DA FunDay
  6.   Você receberá um comprovante personalizado da FunDay (“Comprovante”) para cada excursão, evento ou serviço reservado. Para acessar e imprimir seu(s) Comprovante(s), você terá acesso a uma página da web segura hospedada pela FunDay com um link para seu(s) Comprovante(s).
  7.   Você deverá fornecer o Comprovante da FunDay original, autêntico ao prestador de serviço pertinente para efetuar sua excursão, passagem ou pacote. Sua atividade poderá não ser efetuada ou realizada sem a apresentação de um Comprovante da FunDay válido.
  8.   Para fins de segurança, ao apresentar seu Comprovante da FunDay, você deverá mostrar um documento de identificação com foto e assinar o Comprovante. Essa medida é para fins de identificação e nos auxiliará a prevenir fraudes.
  9.   Em alguns casos, a FunDay exige que você apresente o cartão de crédito ou débito utilizado na compra de sua excursão ou passagem no momento da efetivação. Em geral, essa medida se aplica a ingressos para atrações e shows. Essa medida nos auxilia a prevenir o uso indevido de cartões de crédito. Você será orientado durante o checkout sobre a necessidade de apresentar ou não apresentar o cartão de crédito ou débito utilizado na reserva. Em alguns casos, a FunDay renunciará a essa exigência, em geral para facilitar a compra de presentes. Contudo, essa exigência poderá ser renunciada por discricionariedade da FunDay ou se for contratada a equipe de Assistência ao cliente da FunDay, após confirmação da reserva. As alterações ou aditamentos serão feitas a critério exclusivo da FunDay.
  10. PASSAPORTES, VISTOS E SEGURO
  11.     Sobre exigências de passaporte e visto, consulte a Embaixada ou Consulado respectivo para obter informações. Como às exigências podem mudar a qualquer momento, lembre-se de verificar informações atualizadas antes da reserva e da partida. A FunDay não se responsabiliza por viajantes que tiverem recusada sua entrada em um voo ou em qualquer país por conta da falta de documentos de viagem válidos exigidos por qualquer companhia aérea, autoridade, ou país, inclusive países pelos quais o viajante possa estar apenas de passagem a caminho de seu destino.
  12.   Como exigências sanitárias e para concessão de visto estão sujeitas a alteração sem notificação, recomendamos que verifique as exigências sanitárias e para concessão de visto com o consultado correspondente antes da partida. Também é sua responsabilidade consultar o seu médico para obter recomendações atualizadas sobre vacinas, garantir que você atende a todas as exigências de saúde antes de viajar para o exterior e seguir todas as orientações médicas relacionadas à sua viagem.
  13.   É altamente recomendável que você compre uma apólice de seguro de viagem completa antes da partida, para proteger seu Produto comprado. Caso você cancele sua viagem ou altere significativamente as datas de viagem, sua apólice de seguro de viagem pode reembolsar o custo das taxas de cancelamento e despesas relacionadas. Verifique com cuidado os termos e condições da sua apólice de seguro de viagem.
  14.   Embora a maioria das viagens, incluindo viagens para destinos internacionais, ocorra sem incidentes, viajar para determinados destinos pode envolver maior risco do que outros. A FunDay recomenda que os passageiros se informem sobre proibições, avisos, anúncios e orientações sobre viagens, emitidos pelo Estado e/ou pelos países de destino antes de reservar sua viagem para destinos internacionais.
  15.   Ao fornecer informações relevantes para viagens para destinos internacionais, a FunDay não confirma ou garante que a viagem para os destinos em questão seja recomendável ou não ofereça riscos. A FunDay não se responsabiliza por perdas e danos que possam resultar da viagem para os destinos em questão.
  16. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

– Este Site pode conter hiperlinks para sites administrados por outras entidades que não a FunDay. Esses hiperlinks são fornecidos apenas para sua referência. Não controlamos esses sites e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pela privacidade ou outras práticas desses sites. Ademais, cabe ao usuário tomar precauções para garantir que qualquer link selecionado ou software baixado (seja a partir deste Site ou de outros) sejam considerados livres de vírus, worms, “cavalos de troia”, defeitos e outros itens de natureza destrutiva. Nossa inclusão de hiperlinks em tais sites não implica em nenhum endosso do material nesses sites ou qualquer associação com seus operadores. Em alguns casos, você pode ser solicitado por um site de terceiros a vincular seu perfil da FunDay a um perfil em um outro site de terceiros. Cabe a você optar por isso, e a decisão de permitir que essa informação seja vinculada pode ser desabilitada (no site de terceiros) a qualquer momento.

  1. POLÍTICA DE NOTIFICAÇÃO E RETIRADA DE CONTEÚDO ILEGAL

– A FunDay opera com a lógica de “notificação e retirada”. Caso você queira fazer reclamações ou contestar materiais ou conteúdos, inclusive mensagens de usuários publicadas neste Site, ou caso você acredite que o material ou conteúdo publicados neste Site viole direitos autorais de sua propriedade, entre em contato conosco imediatamente, seguindo nosso procedimento de notificação e retirada. Após cumprido o procedimento, a FunDay empregará todos os esforços razoáveis para excluir o conteúdo ilegal em um período razoável. O e-mail específico para estas denúncias é o contato@funday.tur.br

  1. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Ao utilizar o Site da FunDay ou enviar e-mails, mensagens de texto e outras comunicações de seu computador ou dispositivo móvel para FunDay, o usuário está se comunicando eletronicamente, autorizando que a comunicação seja através de vários meios, como por e-mail, avisos em aplicativos ou através de notificações e mensagens no site. O serviço de comunicação pode ser cancelado através do e-mail contato@funday.tur.br.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS
  2. Se quaisquer disposições deste Contrato se tornarem inválidas ou nulas em razão da Lei, a validade das partes restantes do Contrato permanecerá inalterada. As disposições inválidas ou nulas serão substituídas por disposições adequadas para alcançar o mesmo objetivo, levando em conta os interesses de ambas as partes.
  3. As cláusulas e condições deste contrato estão redigidas e devem ser interpretadas de acordo com as normas do Direito Brasileiro.

3 As partes elegem a comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, como a competente para dirimir eventuais conflitos relativos a este contrato.

FUNDAY TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 31.275.189/0001-59, com sede Rua Carmelita Prates da Silva, 709, Sala 302 – Bairro Salgado Filho CEP: 30.550-110.

Atualizado em 11 de abril de 2019